Este texto pretende lançar um olhar, rápido e pacificador, sobre a injusta tributação no Brasil, em um momento em que se discute o aumento dos impostos para a parcela mais abastada dos contribuintes brasileiros.
A intenção aqui não é destrinchar a realidade tributária do Brasil, mas pensar um pouco em cima de dados sucintos e que, diga-se de passagem, são característicos de um sistema capitalista ligado no "modo selvagem", altamente concentrador de renda.
Pelo histórico brasileiro, quando se fala em aumento de impostos geralmente subtende-se que as pessoas da base da pirâmide pagarão o maior ônus. Diz-se que os mesmos não tem o poder de se defender de tais medidas, o que parece ser correto.
O fato é que, proporcionalmente, hoje os pobres seguem pagando mais impostos do que ricos no Brasil. Aqueles tem 32,8% dos seus rendimentos comprometidos com tributação, enquanto que para os 10% mais abastados, este índice é de 22,7%.
Outro ponto relevante é que o Brasil, apesar de ser um dos 30 países que mais cobram impostos no mundo, é o último colocado neste ranking quando se considera a qualidade dos serviços prestados à população.
É digno de nota, ainda, que o Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto no artigo 153 da Constituição Federal (1988), mas falta, até hoje, regulamentação por lei complementar, sendo o único dos sete tributos federais previstos na Constituição que ainda não foi regulamentado. Porque não é surpresa?
Os que levantam a voz contra tentar fazer com que os ricos paguem mais impostos que os pobres, argumentam que fazê-lo seria um tiro no pé, por diversas razões: que este aumento acabará sendo repassado, que vai diminuir a atividade econômica, que as empresas vão embora do país, entre outros argumentos.
Contudo, com os dados apresentados observa-se uma situação tributária injusta e altamente promotora da pobreza em nosso País. Por isso, os que são favoráveis ao aumento são de opinião que isto permitiria reduzir a carga tributária sobre os salários, beneficiando sobremaneira a distribuição de renda no Brasil, o que é verdade e altamente desejável.
Assim, assume-se aqui, para o momento, uma posição simplificante e pacificadora: que a classe rica passe a arcar com a MESMA carga tributária que os mais pobres.
Somente isso!
Efetivando-se esta medida, os problemas que levaram o governo a necessitar do ajuste fiscal provavelmente poderão ser sanados, ao mesmo tempo em que haveria uma redistribuição de renda.
Alguém em sã consciência poderia dizer que seria injusto tal equiparação?
Esta é uma grande bandeira para os movimentos sociais... ou não?
Este texto tem como objetivo evidenciar uma face específica da corrupção no Brasil que geralmente é subestimada.
De modo geral, a corrupção pública / política se vale dos vazios e nuances das leis e da capacidade das pessoas de se corromperem diante do poder e do dinheiro. Ocorre, de modo geral, quando o indivíduo se serve de uma situação privilegiada (funcionário público / cargo político) para tirar proveito pessoal e vantagens privadas através de ações consideradas ilegais / ilícitas.
Pode vir na forma de propina, incentivos ilegais, troca de favores, liberação fraudulenta de projetos, tráfico de influência, nepotismo e do desvio das obras daquilo que é interesse público, entre outros.
Este último caso de corrupção – geralmente negligenciado – tem características especiais e, na maioria dos casos, é difícil de se chegar à efetiva penalização de seus executores, devido à existência de sutilezas e nuances que dão lugar exagerado ao discurso, deslizando facilmente para fora da lei, apesar de estar claramente em sua esfera de abrangência.
O acusado pode declarar "com toda firmeza" que foi feito estudo de viabilidade, que foi aprovado, que seguiu todos os ritos – enquanto o senso comum de justiça de quem se cientifica do caso lhe alerta que "algo não cheira nada bem".
A caracterização do ato corruptivo e a penalização neste caso singular, muitas vezes, depende da vontade das esferas jurídicas de levar o caso adiante, trazendo mais um fator volátil: as relações de poder, de ideologia e de favorecimentos.
É a corrupção do governante que administra em causa própria e de seus asseclas, financiadores e "chegados", utilizando as obras públicas físicas e não, diretamente, desvios em espécie ou outros "favores".
Muitas vezes, é o pagamento de dívida eleitoreira, provinda de financiamentos e de apoio com intenções escusas (assim como na corrupção "convencional"). A obra, que deveria se valer de estudos de viabilidade econômica, ambiental e de eficiência na busca do benefício ao maior número de pessoas com a menor quantia de recursos possível agora é, para além dos descaso, orientada para estes "pagamentos" ou "mimos".
Sai-se do modo "desvio direto de recursos" e entra no modo "desvio de obras".
O Brasil é pródigo deste modo corruptivo: vimos muito na história secular e recente incontáveis casos claros, como o dos coronéis da seca que construíram açudes e cisternas em suas terras em detrimento de quem verdadeiramente precisava, matando estes de sede e fome.
Segundo o historiador José Weyne:
"A seca em si era um impedimento ao progresso. Boa parte dos açudes era construída em terras particulares de coronéis e a população não conseguia ter acesso. Os açudes eram inúteis para a população."
Em tempos recentes, um caso notório foi evidenciado pela imprensa brasileira e motivou o olhar aqui exposto sobre a corrupção no Brasil: o aeroporto de Cláudio, em Minas Gerais, envolvendo seu ex-governador e presidenciável Aécio Neves, onde a obra foi construída em terreno do tio-avô de Aécio e ex-prefeito de Cláudio, cuja família – pasmem – ficava com as chaves do portão do aeroporto.
Outro caso similar, com o mesmo político, foi denunciado. Um outro aeroporto, agora em Montezuma, cidade em que o pai do Senador Aécio possui uma agropecuária (globo.com).
A argumentação de inocência do político acusado pode ser vista aqui.
Não se pode deixar de citar outro fato de natureza patrimonialista, novamente com o mesmo político: a construção de uma estrada que foi desviada de trajeto previsto em 3 km até a fazenda de Roberto Marinho, denunciado por Kiko Nogueira. Veja a reportagem aqui.
Estes casos são os típicos "desvios de obra" de que trata este texto.
Contudo, não se pode aceitar qualquer justificativa. Qualquer político probo não teria a mínima dúvida de que, por questão de não-benefício próprio ou de pessoas próximas (no caso, parentes) esta construção não poderia nem ter sido cogitada (nem que fosse por questão de bom senso).
Estrada que dá acesso à fazenda de
Roberto Marinho.
Imagine-se, caro brasileiro, você investido de um cargo público tendo às mãos os papéis da autorização de uma grande obra ao lado da fazenda de parentes próximos seus e que visita frequentemente. Como não poderia recuar tendo um espírito incorruptível?
Como não iria perceber que não é certo, que não é justo, que saltaria aos olhos, se denunciado? Fato é fato.
Como outro exemplo, cito também o caso das clássicas obras que ligam "lugar algum a coisa nenhuma" – os famosos "elefantes brancos" – levadas à frente por interesses escusos envolvendo favorecimento de empresas privadas ou de asseclas políticos.
O programa Fantástico (2011) apresentou uma reportagem que mostra vários casos deste tipo:
E existem, ainda, casos mais sutis do modo "desvio de obras públicas", como os bairros elitistas das cidades brasileiras que são cuidadas com todo esmero ajardinado, regadas com farto dinheiro público, muito além da austeridade e isonomia exigida do poder público, enquanto a periferia se afunda em buracos em suas ruas e as crianças morrem contaminadas devido à inexistência de saneamento básico.
Este modo de corrupção tão negligenciada gera, além da concentração de riquezas, a concentração do conforto, do acesso, da segurança, da beleza e do ambiente salutar.
Já percebeu este tipo sutil de corrupção da função pública nas cidades que viveu, caro leitor?
É a exclusão social, o nepotismo e o desvio corrupto se efetivando em forma de benfeitorias.
Estes casos mostram que a Justiça no Brasil deve evoluir muito para alcançar os políticos e administradores públicos nestes casos mais sutis de corrupção, sem distinção de posicionamento político/ideológico ou relações de poder.
Somente uma Justiça verdadeira, efetiva e apartidária trará a tão almejada paz social, pois pacifica os ânimos e disponibiliza recursos para um desenvolvimento que alcance todos os cidadãos brasileiros.
"Fiat justitia et ruat caelum" — "faça-se justiça, embora desabem os céus".
Por séculos, uma fome grande envergonhou o Brasil.
Esta condição degradante perdurou até a pouco, tocando-nos fortemente para além dos anos 2000.
É o que mostra estas capas de reportagens de época na figura abaixo (1998 / 2002).
Manchetes da FOME, da SECA e da MISÉRIA: retratos de um Brasil envergonhado.
Depois desta apreciação, prestem atenção na seguinte informação, totalmente esquecida pelos brasileiros. Os dados são da SUDENE:
NA GRANDE SECA DE 1998-2002, MORRERAM NADA MAIS NADA MENOS DO QUE 3,5 MILHÕES DE PESSOAS!
Estas mortes eram, em sua grande maioria, constituída por crianças, e ocorreram principalmente devido à fome de longo prazo (e a consequente debilidade física).
Sabiam de algo desta magnitude, caros leitores?
Todos sabem que com as recentes medidas de proteção social, finalmente adotadas como Política de Estado pelo governo Lula e continuadas nos governos subsequentes – especialmente o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo – houve uma drástica redução na fome e na miséria em nosso País, culminando com a saída do Brasil do mapa da fome do mundo em 2014, segundo dados da FAO/ONU.
Brasil sai do mapa da fome em 2014.
Quando lançamos um olhar sobre a fome na Terra Brasilis, nos deparamos com uma história recheada de tragédias e grandes personagens, cujas lutas inclusive repercutiram mundo afora, pois foram batalhas realmente significativas e que, para variar, o próprio Brasil se esquece.
Eu me lembro de Betinho, a figura magérrima (como se a fome o assombrasse verdadeiramente) que lutava com todas suas forças pelo fim do flagelo da fome no País. Além dos citados acima (Lula e Betinho), mais duas figuras aparecem como heróis desta luta: Josué de Castro e Dom Hélder Câmara. Vale a pena conhecer suas biografias, pois construíram uma história que mudou o Brasil e – quiçá – mudará o mundo.
Pelos dados que alcancei, pode-se colocar estes quatro personagens citados como os grandes cavaleiros e paladinos da histórica, secular e épica luta contra o monstro da fome no Brasil.
Eles podem ser considerados, tranquilamente, os patronos desta guerra santa.
Um resumo das realizações de cada um é colocado (muito sinteticamente mesmo) nas figuras abaixo:
Parece que os brasileiros não perceberam a importância histórica desta conquista. não se deram conta de quão triste era viver em um País tão rico, mas que ao mesmo tempo permitia que milhões (milhões mesmo) morressem de fome, tal a exclusão e concentração de renda que permitia.
A história há de fazer justiça a estes personagens históricos!
Como adicional, coloco as figuras e informações básicas na forma de um infográfico:
Sou Charlie, não tenho dúvidas que sou.
Mas sou também cada uma das milhares de vítimas de Boko Haram que foram assassinadas simultaneamente com Charlie, mas negligenciadas por um mundo que busca o glamour noticioso e não a humanidade.
Sou todos os seres que sofrem algum tipo de Violência no Mundo, sou cada ser humano injustiçado.
Sou Malala, sou as crianças palestinas mortas em ataques sem distinção entre o bem e o mal, a inocência e a culpa. Sou as mais de 100 pessoas que morrem por dia em decorrência do disparo de algum tipo de arma de fogo no Brasil, e sou também todo dado estatístico que engrossa o Mapa da Violência na Terra Brasilis.
Sou todas as "Marias da Penha", sou Tim Lopes, Jean Charles; sou Madeleine, Isabella, Natascha Kampusch e João Hélio; sou cada uma das vítimas do massacre do Carandiru e de Columbine. Sou o índio Galdino, sou Pedrinho e sua mãe.
Sou cada criança explorada sexualmente em todo o mundo e castradas da alegria por ignorâncias e violências de todos os tipos, nos quartos escuros de seu lar ou fora deles.
Sou as vítimas torturadas das ditaduras de todos os tempos e lugares, de qualquer ideologia. Sou (literalmente) as vítimas da corrupção que, desde a Terra de Santa Cruz, empobrece a população e massacra o futuro da Nação.
Sou os atacados pelo ódio fascista que pragueja o Brasil. Sou também os linchados moralmente por jogos de dinheiro e poder. Sou os que foram imolados tentando se manter íntegros, não se corromperam e, por isso, pagaram um alto preço.
Sou Dorothy Stang, Chico Mendes e todos os 116 ecologistas mortos pelo mundo em 2014.
Sou cada uma das vítimas do ataque terrorista às torres gêmeas do Word Trade Center e cada um dos vitimizados pela guerra anti-terror que obscurece o mundo.
Sou, enfim, todo aquele que foi vítima da ignorância dos homens e, em especial, sou mais ainda aquele que sofreu dolorosas injustiças e violências na luta pela paz, por um mundo mais justo, mais sábio, e que tenha algum valor para se viver.
Em 2014, viu-se a explosão de uma onda de violência nas ruas e na Internet: linchamentos, meninos pobres negros amarrados em postes, cartazes fascistas em manifestações pedindo a volta da tortura e suásticas dançando. Nas eleições, agressividade e preconceito contra nordestinos e assistidos por programas sociais.
Assim, viu-se uma parte da população - torpe, agressiva, preconceituosa, egoísta e excludente - emergir das profundezas da sociedade Terra Brasilis.
Em 2015, vê-se o consolidar desta tendência acachapante.
Na tentativa de mostrar o quão destrutivo para todos este fato, neste texto/mural, pretendo fazer um depositário das notícias que mostram este Brasil que fala o título, e que, impotentemente, vemos todos os dias se assomando em um crescendo de força.
A cronologia será de cima para baixo. No final, um pouco de 2014.
